Quando a batalha encontra eco: da invisibilidade à conquista das mães atípicas.

Um paralelo entre a luta diária e a recente aprovação da aposentadoria especial para mães de pessoas com deficiência.

Há alguns meses, compartilhei aqui no blog o texto “Quando o que é garantido por lei se torna uma batalha diária: o grito silencioso das famílias atípicas”. Naquela publicação, falei sobre o peso silencioso que tantas mães carregam — o de lutar diariamente por direitos já previstos em lei, mas que, na prática, parecem distantes, negados ou ignorados.

Hoje, volto com o coração pulsando por algo que, embora não repare todo o caminho de lutas e dores, representa uma vitória importante e simbólica: o Senado Federal aprovou o projeto que concede aposentadoria especial às mães que dedicam suas vidas ao cuidado integral de filhos com deficiência. Uma conquista que reconhece não apenas a sobrecarga, mas a grandeza silenciosa dessas mulheres.

⚖️ O que foi aprovado?

A proposta aprovada (PL 2430/2019) altera as regras da Previdência Social para permitir que mães de pessoas com deficiência tenham direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição, considerando a dedicação exclusiva ao cuidado como atividade laboral válida.

✳️ Pontos principais do projeto:

• Permite que mães que dedicam tempo integral ao cuidado do filho com deficiência possam se aposentar mais cedo.

• O cuidado prestado será contabilizado como tempo de contribuição para o INSS.

• A proposta reconhece o trabalho de cuidado como trabalho não remunerado, mas de valor social e previdenciário.

👩‍👦‍👦 Quem tem direito?

Segundo o texto aprovado:

✅ Mulheres cuidadoras de filhos com deficiência severa ou profunda terão direito à aposentadoria especial, desde que comprovem:

• Que não exercem atividade remunerada formal (ou seja, estão exclusivamente no cuidado da criança/pessoa com deficiência);

• Que a deficiência da pessoa cuidada é reconhecida e comprovada por laudo médico e avaliação biopsicossocial;

• Que esse cuidado é prestado por tempo integral e contínuo.

📌 Ainda será necessária a regulamentação da lei para definir:

• Qual será o tempo mínimo exigido para essas mães se aposentarem;

• Quais documentos comprobatórios serão aceitos;

• E se haverá ou não exigência de contribuição simbólica ou base de cálculo especial.

🛑 Importante: Ainda não está valendo!

Esse projeto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República e regulamentado para começar a valer na prática. Ou seja, ainda não é possível solicitar a aposentadoria com base nessa nova regra, mas a aprovação no Senado é um passo crucial.

🌱 O que essa conquista representa?

Essa aprovação não é apenas sobre aposentadoria. É sobre reconhecimento social, é sobre tirar da invisibilidade o trabalho exaustivo, emocional e físico de milhares de mulheres que abrem mão de carreira, renda e descanso para garantir a vida e o desenvolvimento de seus filhos.

É uma resposta — ainda que tímida — ao grito silencioso que ecoa de lares onde mães são enfermeiras, terapeutas, educadoras, motoristas e tudo mais que for preciso. É uma forma de dizer: "Nós vemos vocês."

✊ E agora?

Agora é hora de continuar mobilizando. A regulamentação da lei será o próximo campo de batalha. Precisamos acompanhar de perto:

• Quais critérios serão definidos;

• Se outras cuidadoras (avós, responsáveis legais) também serão incluídas;

• E como garantir que essa lei chegue às famílias que mais precisam.

✍️ Conclusão

A luta das famílias atípicas não é apenas por políticas públicas: é por dignidade. Por poder cuidar sem medo do futuro. Por descansar um dia com a certeza de que o esforço de hoje será amparo de amanhã.

A aprovação da aposentadoria especial para mães atípicas é conquista, mas também chamado à vigilância. Que não seja mais uma lei bonita no papel, mas um marco real de justiça social.

Seguimos. Com voz, com verdade, com fé.

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Por Cristina Moura

Blog Entre Abraços e Lições