📌 Quando o que é garantido por lei se torna uma batalha diária: o grito silencioso das famílias atípicas.

A legislação brasileira é clara: toda criança tem direito ao acesso à saúde, à educação e ao desenvolvimento pleno, com prioridade absoluta. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantem às crianças com deficiência, doenças crônicas ou condições que exigem acompanhamento especializado, o suporte necessário para que vivam com dignidade.

Mas, para quem vive a realidade das famílias atípicas, essas garantias parecem muitas vezes palavras bonitas em um papel que não se cumpre.

Somos mães, pais, avós e responsáveis que lutam todos os dias não apenas pelos direitos dos nossos filhos, mas contra um sistema que nos invisibiliza, nos cansa e frequentemente nos humilha. O que era para ser um direito, se torna uma concessão, e a cada atendimento negado, a cada escola despreparada, a cada consulta cancelada, sentimos o peso de um país que não compreende a urgência do cuidado com a infância atípica.

É exaustivo explicar várias vezes o mesmo diagnóstico. É revoltante ouvir que não há vaga para um atendimento essencial. É angustiante ver nossos filhos regredirem porque o suporte prometido não veio. E, ainda assim, temos que seguir sorrindo, lidando com burocracias, enfrentando olhares julgadores, implorando por empatia onde deveria haver apenas respeito.

Essa luta não é por privilégio. É por justiça.

Quando falamos sobre isso, não é para alimentar revolta, mas para dar voz a milhares de famílias que se calam por cansaço ou medo. Nosso objetivo é que mais pessoas compreendam que os direitos existem, mas precisam urgentemente ser efetivados com políticas públicas reais, profissionais preparados e sensibilidade institucional.

Se você é uma dessas famílias, saiba que você não está sozinha. Que sua luta é legítima. Que sua voz importa.

E se você não vive essa realidade, mas quer fazer parte da mudança, escute com empatia, informe-se, e nos ajude a transformar o que hoje é negligência em cuidado verdadeiro.

📚 Direitos garantidos por lei:

• Constituição Federal – Art. 227: Prioridade absoluta à infância, com garantia de dignidade e acesso à saúde e educação.

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Art. 11 – Direito ao atendimento especializado e acesso a serviços de saúde.

• Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): Direito à inclusão plena em todas as esferas da vida, incluindo educação e saúde com acessibilidade e equidade.

• Lei nº 7.853/1989: Garante a proteção das pessoas com deficiência e pune a omissão do poder público.

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🛑 O que fazer se esses direitos não estão sendo cumpridos?

Se você está enfrentando barreiras para garantir o direito do seu filho ao atendimento adequado:

✅ Procure a Defensoria Pública do seu estado – eles oferecem apoio jurídico gratuito.

✅ Denuncie ao Ministério Público (Promotoria da Infância e Juventude ou da Pessoa com Deficiência).

✅ Registre a situação no Conselho Tutelar local.

✅ Acione a Secretaria de Educação ou de Saúde com documentos, laudos e protocolo de atendimento negado.

✅ Reúna outros pais e responsáveis para fortalecer a reivindicação coletiva.